Diante de uma negativa injustificada, o segurado tem o direito de buscar a reparação judicial. O Judiciário tem se posicionado a favor da condenação da seguradora

Um processo judicial é basicamente um método formal e estruturado para resolver um conflito ou uma disputa perante o Poder Judiciário (os juízes e tribunais). É a forma como as pessoas buscam fazer valer seus direitos quando não conseguem resolver o problema por conta própria.

Dependendo do caso, o contrato particular de compra e venda, mesmo sem registro, é hábil para proteger o comprador contra registro de penhoras ou de indisponibilidade de bens lançados no Registro de Imóveis. O Judiciário é um dos três poderes que tem como missão, aplicar a legislação em um caso onde há divergências das partes, buscando aplicação justa da lei, após análise das provas e dos fatos. O objetivo de começar este texto com esta explicação, é para mostrar que a nossa

Na maioria das fraudes praticadas pelos aplicativos de mensagens e pelas redes sociais, e em que envolvem relações de consumo, não cabem...

O advogado é um agente público, cuja função é garantir o interesse público para que a justiça seja realizada. É o único agente previsto...

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Lucros cessantes é a perda que um comprador tem em relação ao que poderia ter recebido de aluguel do imóvel que comprou imóvel na planta...

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Não é só localização, conservação, acabamento, entre outros atributos, que definem o preço de um imóvel. A situação documental também...