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  • Foto do escritorMilena Costa Santos - OAB/PR 100737

Supermercado terá que indenizar consumidor por furto de veículo em seu estacionamento

Consumidor teve carro furtado em estacionamento privativo de supermercado enquanto fazia suas compras. Ressarcimento será por danos materiais e morais.



Um dos principais atrativos dos supermercados é, sem dúvida, o estacionamento oferecido aos clientes/consumidores, pois gera comodidade, segurança e praticidade no momento de efetuar as compras. Infelizmente, apesar da aparente tranquilidade com esse tipo de serviço, o consumidor não está livre de sofrer danos, que envolvem por muitas vezes, roubo ou furto dos veículos.


Não é incomum nos depararmos com os relatos de que os consumidores foram aos supermercados, deixaram o veículo no estacionamento local e, ao retornarem com as suas compras, não localizaram o veículo no local onde haviam estacionado.


Nesses casos, a responsabilidade pela guarda do veículo é do estabelecimento comercial. Por este motivo, o direito à indenização pelo furto ou roubo de veículos em estacionamentos vem sendo reconhecido pelos nossos Tribunais.


Os julgadores reconhecem que, havendo estacionamento no estabelecimento comercial, é evidente o dever de vigilância e custodia sobre os veículos, sendo este responsável pelos danos morais e materiais em caso de furtos ou roubos. Ainda, ressaltam que a relação entre as partes é de consumo e que, no caso, há um acidente de consumo decorrente da ausência de segurança, que o consumidor pode e deve esperar.


Com relação ao dano moral, não se trata de um mero aborrecimento como muitos pensam, mas sim, de um ilícito civil, pois, como mencionado, o consumidor confiou a guarda do veículo e de seus bens, tendo expectativa de que ao retornar, iria encontrá-los nas mesmas condições em que deixou.


Assim, se você consumidor passar por esta situação, é necessário guardar o comprovante das compras efetuadas naquele local. Nos estabelecimentos que fornecem na entrada do estacionamento um ticket de controle, este deve ser guardado, e não deve ser devolvido para a loja.


Na sequência, é importante registrar uma ocorrência interna no próprio estabelecimento, sendo que alguns estabelecimentos irão fornecer formulário próprio. Se não fornecer, é importante enviar um e-mail no mesmo dia ao estabelecimento relatando o ocorrido. Além disso, é de extrema importância registrar o boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Especializada.


Em todo caso, é importante a pessoa lesada procurar um advogado para que busque os seus direitos.


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