top of page
  • Foto do escritorMilena Costa Santos - OAB/PR 100737

Regime de Bens: Como Funciona a Comunhão Universal de Bens?

No Regime de Comunhão Universal de Bens, todos os bens adquiridos antes e durante o casamento pertencerão a ambos os cônjuges, na proporção de 50% para cada.



O regime de bens escolhido, influenciará, em caso de divórcio ou falecimento, na partilha dos bens do casal. Na Comunhão Universal de Bens, são partilhados todos os bens de ambos os cônjuges, adquiridos anteriores e posteriores ao casamento, por isso, a importância de conhecer a fundo os regimes de bens.


Em regra, existem alguns bens que não se comunicam no Regime de Comunhão Universal de Bens. São eles: a) os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar; b) os bens gravados por fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva (*); c) as doações antenupciais feitas por um dos cônjuges ao outro com a cláusula de incomunicabilidade; d) os bens de uso pessoal, livros e instrumentos profissionais; e) proventos recebidos pelo trabalho pessoal de cada cônjuge; f) pensões e rendas semelhantes recebidas individualmente pelo cônjuge. Do mesmo modo, as dívidas anteriores ao casamento, salvo se provierem de despesas com a preparação do casamento, ou reverterem em proveito comum, também não se comunicam.


No pacto antenupcial, os cônjuges irão estipular qual o regime que irá definir a vida patrimonial do casal e também poderão estabelecer, se quiserem, alguma regra especifica sobre o regime escolhido.


Dessa forma, os cônjuges podem escolher o regime de comunhão universal de bens, deixando estipulado que um determinado bem é incomunicável, ou seja, pertencerá apenas a um dos cônjuges. Quanto a estas regras específicas elaboradas pelos cônjuges, deve-se ter atenção, pois, os cônjuges não podem estabelecer tudo o que quiserem. O casal pode fazer suas estipulações sobre seus bens, mas tudo dentro dos limites que a lei impõe, sob risco de tais disposições se tornarem nulas ou ineficazes.


Para fins de herança, o cônjuge sobrevivente terá direito a 50% do patrimônio deixado pelo falecido, mas não a título de herança, e sim como meação. Enquanto os outros 50% serão divididos apenas entre os herdeiros.


Esta diferenciação é muito importante. O cônjuge sobrevivente, no regime da comunhão universal, não é herdeiro, mas sim meeiro, o que significa que ele já é proprietário de 50% do patrimônio, não havendo que se falar em herança.


Cada caso deve ser analisado individualmente por um advogado especializado em direito de família e sucessões, para que se possa dirimir todas as dúvidas e quais as consequências que o regime escolhido trará no caso de divórcio ou morte de um dos cônjuges.


Destaca-se novamente que, a consultoria prévia auxiliará os cônjuges a escolherem o regime de bens mais adequado as suas necessidades e interesses, oportunizando um bom planejamento familiar e patrimonial.


(*) – Leia mais sobre Fideicomisso: https://www.tarcisiolemos.com/post/regime-de-bens-comunhao-universal-de-bens-bens-gravados-de-fideicomisso


Comments


Ativo 1_360x_edited.png
bottom of page