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  • Foto do escritorMilena Costa Santos - OAB/PR 100737

Meu voo foi cancelado e agora?

O cancelamento de voos, seja por má condições meteorológicas, defeitos técnicos na aeronave, falta de tripulação ou qualquer imprevisto operacional, é recorrente, e pode acontecer com qualquer pessoa. Lidar com a situação se torna consideravelmente mais simples quando se tem pleno conhecimento dos direitos que assistem a você no caso de um voo cancelado.



De acordo com a legislação, a companhia aérea tem permissão para cancelar o voo até 72 horas antes da partida. Após esse intervalo, as companhias aéreas ficam sujeitas a assumir a responsabilidade por cancelamento ou atrasos. A empresa aérea tem a responsabilidade de fornecer suporte em caso de qualquer alteração no plano.


No caso de cancelamento de voos com aviso prévio, é direito do consumidor receber notificação apropriada sobre as alterações em seu itinerário por meio dos canais de comunicação oficiais da companhia aérea. Nos dias atuais, muitas empresas aéreas optam por notificar os passageiros através do aplicativo de mensagens WhatsApp, o que torna o procedimento mais fácil e rápido.


Se o passageiro tiver o voo desmarcado pela companhia aérea, ele tem a opção de escolher a reacomodação no próximo voo da mesma companhia aérea com o mesmo destino. Isso abrange a manutenção da mesma escala programada, caso haja uma conexão no itinerário original. Além disso, o

consumidor também tem a possibilidade de ser realocado em um voo de outra companhia aérea que melhor atenda às suas necessidades, também sem incorrer em custos adicionais.


‍Nessas situações, a companhia aérea é responsável por fornecer assistência material ao passageiro, o que pode envolver acomodação, alimentação e comunicação, dependendo do tempo de espera e das circunstâncias.


Se nenhuma opção for viável para o passageiro, ainda é possível pedir o reembolso integral do valor da passagem, incluindo o valor pago pelas taxas. O reembolso poderá ser feito em dinheiro ou créditos para a aquisição de nova passagem aérea, mediante concordância expressa do passageiro.


Se o passageiro considerar que os impactos do cancelamento foram significativos, seja devido à perda de um evento crucial ou por outros motivos, e desejar buscar indenização, além do reembolso, sugerimos que entre em contato com um escritório de advocacia especializado em direito do

consumidor, para que tenha o seu caso analisado individualmente e de forma personalizada, por profissionais especializados.


Lembramos que, para buscar a indenização em caso de cancelamento de voo, é de extrema importância obter uma declaração de contingência no balcão da companhia aérea. Esse documento confirma o cancelamento do voo e fornece informações sobre o motivo da ocorrência.

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