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  • Foto do escritorMilena Costa Santos - OAB/PR 100737

Como é feito o Inventário em Cartório

O Inventário Extrajudicial é o procedimento realizado integralmente em cartório. O Inventário é o procedimento indispensável para a regularização de um conjunto de bens e/ou valores deixados por uma pessoa no momento do seu falecimento.




A legislação prevê que se todos forem capazes e estiverem de acordo, o inventário e a divisão dos bens poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento próprio para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.


Para dar início ao procedimento de inventário extrajudicial, o advogado irá verificar se estão presentes os requisitos indispensáveis, quais sejam: se todos os herdeiros são maiores e sem impedimentos legais; se todos os herdeiros estão de acordo com a divisão dos bens; e se a pessoa falecida não deixou testamento.





Com relação a este último requisito, qual seja, a inexistência de testamento, já existe decisão do Superior Tribunal de Justiça, de que o inventário poderá ser feito extrajudicialmente, mesmo que exista testamento, desde que os herdeiros concordem com os termos do testamento, realizem a partilha amigavelmente, e haja autorização do juiz na ação de abertura e registro de testamento.  


É importante ressaltar que a lei exige que todo o procedimento extrajudicial seja acompanhado por advogado.


Com relação a conciliação das vontades, o advogado especializado pode auxiliar os herdeiros para que cheguem em um consenso com relação a divisão dos bens, evitando assim a propositura de processo judicial, bem como a morosidade processual, e longas discussões sobre o patrimônio.


É função do advogado observar os detalhes de cada caso, reunir os documentos necessários e atender todas as exigências legais do procedimento que está sendo realizado.


Por isso, é importante buscar um escritório de advocacia que possua estrutura para realizar todo o procedimento, desde de atendimento virtual ou presencial, personalizado, até a busca e atualização dos documentos necessários.


Para realizar o inventário no cartório e dar agilidade no processamento, é preciso reunir toda a documentação obrigatória referente aos bens móveis e imóveis, dinheiro e investimentos, e também a respeito das dívidas existentes. Além disso, é preciso o auxílio de um advogado experiente na área imobiliária e sucessória, que possua amplo conhecimento do assunto e que tenha contato direto com auxiliares e colaboradores dos cartórios, para que o procedimento seja feito de forma correta.


No inventário extrajudicial, deverão ser pagas as custas e taxas de cartório/serviço, o imposto mais conhecido como ITCMD, além dos honorários advocatícios, que neste caso serão menores do que os pagos no inventário judicial. Para que nada seja cobrado além do legalmente exigido, cabe ao advogado garantir que os valores cobrados estão corretos e dentro das leis.


Assim, sendo o inventário extrajudicial realizado em cartório, sob o acompanhamento obrigatório de advogado, é importante contratar um profissional especializado na área, para que o procedimento seja feito de maneira rápida e eficaz.


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