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  • Foto do escritorMilena Costa Santos - OAB/PR 100737

Quais os direitos do Passageiro Aéreo?

O planejamento de uma viagem é sempre uma experiência muito animadora, mas também pode ser desafiador. Portanto, é essencial conhecer os seus direitos como passageiro para garantir que a sua viagem seja tranquila, agradável e segura, tanto para destinos nacionais ou internacionais.



Milhões de pessoas embarcam em voos anualmente, mas quantos estão realmente cientes dos seus direitos como passageiros? Essas regulamentações atuam em nossa defesa e nos protegem enquanto consumidores. Conheça alguns direitos dos passageiros, que incluem:

  • Receber informações detalhadas sobre o voo, como horário de partida, chegada, duração e possíveis atrasos e cancelamentos.

  • Embarque prioritário para passageiros que são idosos (acima de 60 anos), gestantes e/ou lactantes, portadores de deficiência ou de outra condição especifica, que tenham limitação na sua autonomia e/ou mobilidade reduzida, ou, que estejam acompanhados de crianças de colo.

  • Reembolso em caso de cancelamento ou atraso do voo.

  • Assistência material em situações de cancelamento ou atraso do voo, o que pode incluir alimentação, hospedagem e transporte.

  • Receber indenização por danos morais nos casos de cancelamento ou atraso do voo que causem transtornos significativos ao passageiro.

No caso de passageiros com necessidades especificas, as companhias aéreas são responsáveis por garantir atenção e atendimento especial. Para esses casos, o atendimento diferenciado pode englobar o embarque prioritário, alocação de assentos preferenciais, auxílio na passagem pelos procedimentos de segurança e alfândega, transporte de cadeiras de rodas e outros equipamentos, acomodação em assentos mais espaçosos, fornecimento de alimentação e assistência médica, quando necessário.


As companhias aéreas devem proporcionar aos passageiros um serviço satisfatório e com alto padrão de segurança.


Os atrasos e cancelamentos de voos são ocorrências frequentes e podem ser desencadeados por diversos motivos, incluindo condições climáticas adversas. Quando essas situações ocorrem, os passageiros têm direito a uma série de garantias, leia mais sobre em: (https://www.tarcisiolemos.com/post/meu-voo-foi-cancelado-e-agora).


Portanto, se você teve algum direito lesado é importante buscar um escritório de advocacia especializado na área de direito do consumidor, para que o advogado possa analisar o caso individualmente, e se for o caso, buscar uma indenização pelos danos sofridos.

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